Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Notícias Publicado em 17 de Agosto de 2023 - 16:14

Operadora de telemarketing não consegue anular acordo que não tratava de estabilidade da gestante

Ela pretendia receber os salários do período entre dispensa e reintegração.
Notícias Publicado em 20 de Julho de 2023 - 09:20

Credor individual de herdeiro não tem legitimidade para pedir habilitação em inventário, decide Terceira Turma

O entendimento foi estabelecido pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao negar pedido de habilitação de crédito no qual o credor alegou que uma das herdeiras, por meio de instrumento particular, cedeu a ele 20% do total de seu quinhão hereditário.
Notícias Publicado em 12 de Junho de 2023 - 09:13

Opção por demanda em juizado leva à renúncia de acessório não incluído na causa principal

O entendimento foi definido pela Quarta Turma.
Notícias Publicado em 02 de Junho de 2023 - 16:20

Acordo extrajudicial apresentado mais de dois anos depois do desligamento é válido

Para a 5ª Turma, a prescrição não causou a extinção da dívida.
Doutrina » Tributário Publicado em 06 de Abril de 2023 - 17:17

Fim da coisa julgada: entenda decisão do STF

Por Bruna Peron.
Notícias Publicado em 04 de Abril de 2023 - 15:33

Delegatária de serviço público só pode pedir suspensão de liminar para defender interesse público relacionado à delegação

O entendimento foi estabelecido pela Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Notícias Publicado em 08 de Março de 2023 - 16:00

Dispensa de engenheira com depressão não relacionada ao trabalho é válida

Também não ficou comprovado que ela estaria incapacitada para o trabalho ao ser dispensada.
Notícias Publicado em 23 de Fevereiro de 2023 - 11:20

Estipulante pode cobrar pagamento do seguro de vida em favor de beneficiários do segurado

A decisão foi unânime.
Notícias Publicado em 24 de Agosto de 2022 - 09:44

Rede de supermercados é condenada por atraso reiterado no pagamento de salários

Essa e outras irregularidades configuraram dano moral coletivo.
Notícias Publicado em 17 de Agosto de 2020 - 10:58

Para Terceira Turma, bem alienado fiduciariamente pode ser penhorado pelo próprio credor na execução

Na hipótese de dívida originada de contrato de financiamento garantido por alienação fiduciária, caso o credor opte pelo processo de execução, é possível indicar para penhora o próprio bem alienado.
Notícias Publicado em 02 de Dezembro de 2019 - 11:43

TST confirma reintegração de diretor de cooperativa dispensado durante aviso-prévio

O empregado é detentor da estabilidade provisória equiparada à sindical.
Notícias Publicado em 25 de Novembro de 2019 - 11:05

Auditor consegue afastar incompetência de Vara de Porto Alegre para julgamento de ação

Auditor dispensado pode iniciar o processo em diversas cidades por causa dos locais de trabalho.
Notícias Publicado em 11 de Novembro de 2019 - 17:01

Trabalhador rural consegue somar trabalho na infância para cálculo de aposentadoria

Para TRF da 4ª região, havendo de fato o trabalho na infância, não há como sonegar a proteção previdenciária.
Notícias Publicado em 06 de Agosto de 2019 - 10:08

Prazo para cobrar promessa verbal se inicia com recusa de empresário em cumpri-la

A Terceira Turma afastou a prescrição e determinou o julgamento do caso.
Notícias Publicado em 24 de Junho de 2019 - 16:50

Professor de universidade estadual pode acumular cargo de analista bancário

A situação se enquadra na exceção do artigo 37, inciso XVI, alínea “b”, da Constituição.
Notícias Publicado em 07 de Março de 2019 - 15:47

Consumidor é condenado por litigância de má-fé após contestar dívida que realmente fez

Empresa de telefonia comprovou a contratação do débito gerador da dívida.
Notícias Publicado em 11 de Fevereiro de 2019 - 15:28

Juiz extingue processo de consumidor porque autora não mora na cidade

Em regra, a ação deve ser proposta no foro de domicílio do réu, como determina o Código de Processo Civil.
Notícias Publicado em 14 de Janeiro de 2019 - 09:18

Toffoli determina suspensão de pagamento de honorários advocatícios com recursos do Fundeb

A decisão foi tomada a pedido da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, tendo em vista as inúmeras ações de execução propostas por municípios prevendo o pagamento de honorários advocatícios que chegam a 20%.
Notícias Publicado em 18 de Maio de 2018 - 16:58

Inicial trabalhista não precisa detalhar como valores foram calculados

6ª câmara do TRT 12ª região determinou que ação trabalhista voltasse ao juízo de origem por entender que houve suficiente descrição dos fatos.
Notícias Publicado em 08 de Fevereiro de 2018 - 12:10

Loja de móveis é condenada por ameaças de preposto a trabalhadora em rede social

Entre as ameaças estava a de divulgar para outras empresas do ramo o perfil profissional que ele entendia se aplicar à empregada.

Exibindo resultado de 521 até 540 de um total de 1604

Ela pretendia receber os salários do período entre dispensa e reintegração.

O entendimento foi estabelecido pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao negar pedido de habilitação de crédito no qual o credor alegou que uma das herdeiras, por meio de instrumento particular, cedeu a ele 20% do total de seu quinhão hereditário.

O entendimento foi definido pela Quarta Turma.

Para a 5ª Turma, a prescrição não causou a extinção da dívida.

Por Bruna Peron.

O entendimento foi estabelecido pela Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Também não ficou comprovado que ela estaria incapacitada para o trabalho ao ser dispensada.

A decisão foi unânime.

Essa e outras irregularidades configuraram dano moral coletivo.

​Na hipótese de dívida originada de contrato de financiamento garantido por alienação fiduciária, caso o credor opte pelo processo de execução, é possível indicar para penhora o próprio bem alienado.

O empregado é detentor da estabilidade provisória equiparada à sindical.

Auditor dispensado pode iniciar o processo em diversas cidades por causa dos locais de trabalho.

Para TRF da 4ª região, havendo de fato o trabalho na infância, não há como sonegar a proteção previdenciária.

A Terceira Turma afastou a prescrição e determinou o julgamento do caso.

A situação se enquadra na exceção do artigo 37, inciso XVI, alínea “b”, da Constituição.

Empresa de telefonia comprovou a contratação do débito gerador da dívida.

Em regra, a ação deve ser proposta no foro de domicílio do réu, como determina o Código de Processo Civil.

A decisão foi tomada a pedido da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, tendo em vista as inúmeras ações de execução propostas por municípios prevendo o pagamento de honorários advocatícios que chegam a 20%.

6ª câmara do TRT 12ª região determinou que ação trabalhista voltasse ao juízo de origem por entender que houve suficiente descrição dos fatos.

Entre as ameaças estava a de divulgar para outras empresas do ramo o perfil profissional que ele entendia se aplicar à empregada.

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Na hipótese de dívida originada de contrato de financiamento garantido por alienação fiduciária, caso o credor opte pelo processo de execução, é possível indicar para penhora o próprio bem alienado.